Exclusão de Conta e Dados Pessoais
Esta página estabelece os procedimentos formais para solicitação de encerramento de conta e exclusão definitiva de dados pessoais associados aos aplicativos e plataformas do ecossistema VerbumHub, em cumprimento ao Artigo 18 da LGPD e às diretrizes de conformidade das lojas de aplicativos (Google Play Store e Apple App Store).
Direito de Eliminação
Visão Geral e Direito do Usuário
O VerbumHub Digital Product Lab respeita a sua privacidade e a soberania sobre seus dados pessoais. Usuários cadastrados em qualquer produto ou serviço do nosso ecossistema têm o direito de requerer o encerramento de suas credenciais de acesso e a remoção dos dados armazenados nos servidores.
A exclusão de conta é uma ação definitiva: após o processamento, o acesso ao serviço é revogado e os dados elegíveis são permanentemente expurgados de nossas bases operacionais ativas.
Como Solicitar a Exclusão
Disponibilizamos duas vias formais para que você possa exercer o seu direito de exclusão:
Quando a funcionalidade de autoexclusão estiver disponível no produto que você utiliza:
* O fluxo no aplicativo inicia a desativação imediata da conta.
Caso não tenha acesso ao aplicativo instalado ou prefira o canal central de atendimento:
* A solicitação por e-mail passa por validação prévia de titularidade.
O que é Efetivamente Excluído
Após a validação e conclusão do processo de exclusão, as seguintes categorias de dados são definitivamente removidas:
Nome, e-mail, telefone, foto de perfil, dados de autenticação e identificadores de conta gerados pelo sistema.
Anotações, sermões, turmas criadas, relatórios de presença, preferências personalizadas, favoritos e configurações salvas na nuvem.
Revogação imediata de todos os tokens de autenticação (JWT / sessions) em todos os dispositivos conectados.
Dados que Podem Permanecer (Exceções Legais)
Em estrita observância à legislação brasileira e às normas regulatórias de segurança digital, determinadas informações técnicas residuais não são imediatamente destruídas após a exclusão do cadastro do usuário, nas seguintes hipóteses legais expressas:
- Cumprimento de Obrigação Legal (Marco Civil da Internet): Registros de logs de conexão e acesso a aplicações (IP, data e hora) devem ser mantidos sob sigilo pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme determinado expressamente pelo Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014;
- Prevenção a Fraudes e Segurança de Rede: Registros técnicos estritamente agregados ou anonimizados necessários para detecção de abusos, violação deliberada de termos ou ataques cibernéticos;
- Exercício Regular de Direitos: Dados indispensáveis para eventual defesa do VerbumHub em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (Art. 16, I da LGPD).
Irreversibilidade
Etapas do Fluxo de Exclusão e Prazos Operacionais
O processamento de solicitações de exclusão de conta segue um fluxo transparente em quatro etapas:
Solicitação Recebida
Protocolo da solicitação gerado automaticamente pelo app ou recebido pelo suporte.
Validação de Titularidade
Verificação do e-mail de origem para evitar exclusões indevidas ou não autorizadas.
Processamento & Expulgo
Execução das rotinas de deleção nos bancos de dados e serviços de armazenamento.
Confirmação Final
Comunicação de encerramento enviada ao e-mail solicitante em até 15 dias corridos.
Produtos do Ecossistema com Gestão de Contas
Abaixo estão os produtos públicos do VerbumHub Lab sujeitos às diretrizes deste protocolo de exclusão:
* A lista acima é mantida de forma declarativa e abrange produtos públicos e soluções sob a governança do VerbumHub Lab.
Canal Direto de Atendimento ao Usuário
Caso você tenha qualquer dúvida sobre o estado de uma solicitação de exclusão ou precise de suporte técnico durante o processo, utilize nosso canal oficial:
Solicitações de exclusão de dados, encerramento de conta ou suporte técnico aos produtos: